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segunda-feira, 7 de agosto de 2023
Resolução SIMA 145 - Coprocessamento
Resolução SIMA 145 - Coprocessamento
A resolução SIMA 145 surgiu para definir as atividades agropecuárias que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, bem como as modalidades de licenças aplicáveis, conforme o porte, o potencial poluidor e a localização da atividade.
Ela também estabelece os requisitos técnicos e documentais necessários para a obtenção das licenças, bem como as taxas e os prazos envolvidos. Além disso, tem como principal marco a atividade de coprocessamento e procedimentos para o preparo de Combustível Derivado de Resíduos (CDR). 

Neste artigo, separamos as principais informações sobre a resolução SIMA 145. Por isso, continue lendo e confira!

O que é a resolução SIMA 145?
A resolução SIMA 145 é um ato normativo do Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental (SIMA) que estabelece a análise do processo de licenciamento para a atividade de preparo de Combustível Derivado de Resíduos Perigosos (CDRP), para o 
coprocessamento nos fornos de produção de clínquer.  Assim, ela traz os critérios que devem ser atendidos pelos resíduos para que possam ser utilizados no preparo do CDPR. 

As atividades que exigem a norma são: cimenteiras, coprocessadoras, unidades de preparo de resíduos, geradores de resíduos e unidades de processamentos e blendagem. 

Qual é o objetivo da resolução SIMA 145?
A resolução SIMA 145 tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental, reduzindo a burocracia e os custos para os produtores rurais, sem comprometer a proteção do meio ambiente. Ela também visa incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais, promovendo a adequação às normas vigentes e a adoção de boas práticas agroambientais.
A resolução SIMA 145 é um importante instrumento para o desenvolvimento sustentável da agropecuária paulista, pois busca conciliar a produção rural com a conservação dos recursos naturais, garantindo a segurança jurídica e ambiental para os produtores rurais e
para a sociedade.

Quais são as principais regulamentações do SIMA 145?
A resolução SIMA 145 regulamenta os procedimentos da atividade de preparo de combustível derivado de resíduos perigosos para coprocessamentos, que é uma tecnologia de revalorização energética de resíduos que o transforma em combustível alternativo.
Para isso, é necessário seguir algumas exigências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que solicita o laudo para todas as empresas que destinam resíduos para coprocessamento, como:

● possuir os elementos de proteção ambiental (cobertura, impermeabilização de pisos sistemas de drenagem, contenção e acúmulo de líquidos, entre outros);
● ser fechada e possuir ventilação local exaustora e equipamentos de controle para que seja minimizado a emissão de material particulado e odor;
● ter controle efetivo do recebimento e preparo visando impossibilitar combustão espontânea e a mistura de resíduos incompatíveis;
● elaborar e implantar o Plano de Ação de Emergência (PAE) e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR);
● ter capacidade de recebimento de resíduos compatível com a capacidade de armazenamento e processamento licenciada.

Para estar sempre por dentro das atualizações sobre todas as regulamentações, como o SIMA 145, conte com a Lelis Ambiental, que é uma empresa de consultoria e treinamentos na área ambiental e segurança do trabalho. Ela auxilia empresas que querem licenciamento e adequação em várias atividades e empreendimentos.

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